Termos de uso
Versão de 29/09/2026
Rascunho a ser revisado por advogado antes do lançamento. Dados da empresa (razão social e CNPJ) a completar.
1. Quem somos
O EstructoCalc é um serviço de aplicativos de cálculo estrutural e geotécnico, acessado pelo navegador, operado por [razão social], CNPJ [a definir], sob a responsabilidade técnica do Eng. Rodrigo de Almeida Bispo, CREA 1218830239. Contato: suporte@estructocalc.com.br.
2. O que você contrata
Uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso dos aplicativos durante o período pago, nos planos mensal e anual (com renovação automática) ou no passe de 30 dias (sem renovação). A demonstração gratuita tem recursos limitados e pode mudar sem aviso.
3. Ferramenta de apoio e responsabilidade técnica
Os aplicativos são ferramentas de apoio ao cálculo, baseadas em métodos semiempíricos e em normas técnicas citadas em cada aplicativo. Eles não substituem o julgamento do engenheiro. A conferência dos dados de entrada, a interpretação dos resultados, a elaboração do projeto e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Dados importados automaticamente (por exemplo, a leitura de laudos de sondagem em PDF) devem ser conferidos pelo usuário antes do uso.
4. Uso da conta
- A conta é individual. Só uma sessão fica ativa por vez: um novo login encerra a sessão anterior.
- É proibido compartilhar a conta, revender o acesso, copiar, descompilar ou tentar extrair o código e as rotinas de cálculo dos aplicativos.
- Você é responsável por manter sua senha em segurança.
5. Pagamento, renovação e cancelamento
Os pagamentos são processados pelo Asaas. Nas assinaturas, a cobrança se repete a cada período até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento em Minha conta; o acesso continua até o fim do período já pago. Se a renovação não for paga, o acesso é mantido por alguns dias de carência e depois volta ao modo demonstração. Veja a Política de cancelamento e reembolso.
6. Preços
Os preços podem mudar para novas contratações. Quem assinou o plano anual com preço de fundador mantém esse preço enquanto renovar sem interrupção. Mudanças de preço para assinaturas em andamento serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
7. Disponibilidade e atualizações
Buscamos manter o serviço disponível e corrigir erros com rapidez, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Os aplicativos podem ser atualizados para corrigir erros, acompanhar revisões de normas ou incluir recursos.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o EstructoCalc não responde por danos indiretos decorrentes do uso dos resultados em projetos ou obras. A responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Propriedade intelectual
Os aplicativos, textos, marcas e memoriais-modelo pertencem ao EstructoCalc. Os memoriais gerados com os seus dados podem ser usados livremente nos seus projetos.
10. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão sobre estes termos.